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O provedor em questão se chama Uberspace. Ele foi processado pelas três gravadoras no começo deste ano. As empresas alegam que o YouTube-DL dribla medidas técnicas de proteção, ajudando a infringir direitos autorais. O YouTube-DL é um programa bem simples e de código aberto que salva vídeos do YouTube para reprodução offline. Ele funciona até mesmo por linha de comando, sem interface gráfica. Seu código serve de base para outras ferramentas do tipo disponibilizadas como webapps. Em resposta enviada à Corte Distrital de Hamburgo, o Uberspace argumenta que a indústria da música está pressionando um provedor neutro da infraestrutura da internet sob o pretexto de defender direitos autorais.
Provedor defende usos legítimos do YouTube-DL
O Uberspace teve auxílio da Sociedade para Direitos Civis (GFF, na sigla em alemão) para redigir sua defesa. A entidade disponibilizou em seu site uma versão do documento em inglês. Juntas, elas defendem que o YouTube-DL não é usado apenas para copiar músicas, séries e filmes sem pagar. A ferramenta também serve para auxiliar a liberdade de imprensa e a liberdade de informação. Esse entendimento é compartilhado por entidades como a Anistia Internacional, que recomenda o uso do YouTube-DL para documentar violações de direitos humanos na internet, uma vez que plataformas como YouTube, Facebook ou Twitter removem conteúdos desse tipo. A defesa também lembra que jornalistas, cientistas, agências de fiscalização e organizações de direitos humanos recorrem ao YouTube-DL para documentação e preservação de evidências. Até mesmo o YouTube tem benefícios. Baixar um vídeo pode ser importante para fazer um “react”, por exemplo, que é postado novamente na plataforma e monetizado com anúncios. Além disso, o site permite postar conteúdos com uma licença Creative Commons, mas mesmo em casos assim não é possível o download. Cabe ao YouTube-DL esse trabalho. Outro ponto é que o YouTube não criptografa esses conteúdos. Ao baixá-los, o usuário apenas usa dados já disponibilizados pelo Youtube sem nenhuma proteção. Por fim, é interessante notar que o YouTube-DL não está no Uberspace. O provedor hospeda apenas o site da ferramenta, usado para comunicados e avisos. O código do programa está mesmo no GitHub — que, aliás, já entrou na briga anteriormente.
YouTube-DL já foi protegido pelo GitHub
Em 2020, a Associação Americana da Indústria Fonográfica (RIAA, na sigla em inglês) pediu ao GitHub para remover o YouTube-DL de seu site por driblar proteções de direitos autorais. Inicialmente, a plataforma aceitou o pedido. No entanto, a repercussão negativa do episódio e a ação de grupos de direitos digitais, como a Electronic Frontier Foundation (EFF), levaram o repositório a recuar. O GitHub foi além e instituiu um fundo de US$ 1 milhão para defesa contra pedidos de derrubada. O repositório, aliás, pode estar na mira neste mesmo processo, ainda que indiretamente. Tanto o Uberspace quanto a EFF creem que as três gravadoras estão praticando “forum shopping”, nome dado à prática de procurar o fórum em que a chance de vencer é maior. No caso, já houve uma decisão da Corte Distrital de Hamburgo favorável em 2017 — ela inclusive é citada no processo atual. Caso as empresas da indústria fonográfica ganhem a causa novamente, ela pode ser usada como base em um possível processo contra o GitHub. Com informações: TorrentFreak.
