Lari Cel, operadora da Larissa Manoela, ganha suporte a chip virtual eSIMeSIM: como funciona o chip virtual de celular e tablet
Está previsto no projeto de lei da ICASA (Independent Communications Authority of South Africa) que operadoras que atuam no país, como a MTN e a Vodacon, usem dados biométricos do usuário cada vez que ele solicitar uma troca de número — basicamente em todo caso de portabilidade. A clonagem de número serve principalmente para golpes de transferência indevida de dinheiro, roubos e fraudes, já que a linha telefônica pode ser usada para processos de checagem dupla para o acesso de contas. A maioria das operadoras não têm um método eficaz para combater essa prática criminosa — não é incomum que alguns funcionários ainda se aproveitem com “subornos” para cancelar o SIM card diretamente. Nesse sentido, a ICASA acredita que associar a troca de linha com a biometria do usuário pode prevenir o sequestro de número. Contudo, a proposta de lei protocolada na quarta-feira (23) não especifica qual tipo de coleta seria: reconhecimento digital, facial ou por voz. A ICASA diz que apenas pessoas relacionadas ao Judiciário estariam isentas da coleta de biometria. Para todos os outros usuários, caso aprovada, a lei funcionaria da seguinte forma:
Lei de biometria é de “interesse público”, diz advogada
A Diretora de Privacidade de Dados e Cibercrimes da Werksmans Advogados, escritório da África do Sul, disse ao Bleeping Computer que a lei da ICASA pode ser o ponto final em roubos de números. “Fraudes desse tipo infelizmente estão a todo vapor na África do Sul, e as operadoras de celular estão falhando em como prevenir esses crimes”, contou Ahmore Burger-Smith, executiva da Werksmans. “Além disso, a lei da RICA obriga as companhias a obterem um certo volume de dados a partir da venda de um SIM card”, acrescentou. A RICA é a legislação sobre interceptação em Comunicação, em vigor no país desde 2002.
Governo sul-africano monitora cidadãos na internet
Defensores do direito à privacidade na África do Sul temem que a lei seja usada para que agências de inteligência ligadas ao governo usem a biometria de clientes captada pelas operadoras. Se as informações de reconhecimento de voz, face ou até íris de uma pessoa estiverem o tempo todo em uma base de dados em conjunto do número de celular, especialistas temem que o governo sul-africano implante um sistema de vigilância em massa. O país não tem um histórico de proteção à privacidade positivo: além de ter sido um alvo de infecções do malware de espionagem Pegasus, o governo da África do Sul admitiu monitorar a atividade de sul africanos na internet desde 2008. O projeto de lei da ICASA foi colocado sob avaliação da opinião pública. A agência pode considerar a resposta dos sul-africanos para mudar o texto, ou, caso siga em frente, um juiz da Suprema Corte da África do Sul pode vetá-lo.
